O que mais se lê por aí (aqui, aqui e aqui, por exemplo — ou então dando uma olhada no google) é que um fulano senador quer criminalizar a internet.
Questão epistemológica: quantas pessoas que escreveram sobre o assunto na internet realmente leram o texto da proposta do senador? Quantas pessoas realmente procuraram um ou mais juristas para se informar sobre o assunto?
Digitei duas palavras no google e dei de cara com o safenet.org.br, no qual estava público o texto de apresentação do projeto de lei:
"Apresentação: O Substitutivo apresentado pelo Senador Eduardo Azeredo aglutinou três projetos de lei que já tramitavam no Senado, para tipificar condutas realizadas mediante uso de sistema eletrônico, digital ou similares, de rede de computadores, ou que sejam praticadas contra rede de computadores, dispositivos de comunicação ou sistemas informatizados e similares, e dá outras providências. "
Sério, "Tipificar condutas realizadas mediante uso de sistema eletrônico, digital ou similares"..."que sejam praticados contra a rede de computadores" e blablabla.
Em primeiro lugar: Essa discussão é provavelmente anterior à época que você realmente começou a usar internet em casa. E se usava, era pra acessar algum site perdedor no "gocities" ou entrar no chat do uol com sua conexão dialup. Os caras estavam preocupados na época com a grande merda que poderia dar com a massificação da internet no Brasil. Já tinha muita gente fazendo, à propósito.
Segundo: O projeto passou pela comissão de constituição e justiça, o que quer dizer que o projeto está de acordo com a constituição e portanto pode ser votado. Isso significa que a discussão apesar de velha, ainda é muito incipiente.
Terceiro: A internet é invencível. Mesmo que alguém queira, de certo modo, ameaçar a integridade individual dos usuários, sempre haverá meios de contornar isso e continuar sendo feliz.
ZzZzzz... sério, me dá preguiça ver que as pessoas lêem uma coisa na internet, tomam como verdade e fazem um estardalhaço danado. Eu tenho um grupo de fansub e recebo e-mails diariamente de pessoas dizendo "SENADOR QUER CRIMINALIZAR FANSUB, MEO DEOS" seguido de um link pra um blog aleatório de uma pessoa que leu em algum outro blog aleatório sobre alguma coisa que vagamente se refere ao que de fato está acontecendo.
A internet é boa demais para essas pessoas.
Parece razoável querer encontrar e punir pessoas que fazem muita merda na internet. Talvez você não pense assim porque nunca sumiram 400 reais da sua conta bancária sem motivo aparente. Ou então porque nunca deve ter chegado na sua conta de cartão de crédito uma compra de passagem aérea para o Yemen no valor de 4000 reais. Nunca passei por esses infortúnios, mas isso não quer dizer que não faço idéia do quão desagradável isso deve ser. Me agrada a idéia de ver o desgraçado que causou isso sendo violado por colegas de cela na cadeia.
Não só no caso de dinheiro, mas nos casos de vírus também. Quem nunca quis esfolar, esquartejar e mijar nos dejetos mortais do feladaputcha que desenvolveu um vírus que fez você perder todos os dados do seu computador? Sim, aquelas fotos que você tinha acabado de baixar da máquina, ou o fichamento que estava ficando pronto pro dia seguinte.
Tá escrito na Abril, que o referido Senador defende que o projeto de Lei visa tornar criminosos esses escrotinhos que não têm nada melhor pra fazer na internet e NÃO o usuário comum, que descompromissadamente baixa um mp3 ou um filme.
A idéia é atuar contra os mal-feitores. Contra quem teve a intenção de causar danos a terceiros. LEIA-SE: baixar vídeo ilegal e vender, roubar senhas, desenvolver e propagar vírus. Relaxa, você vai continuar podendo baixar seu porn e copiando o blog dos outros. Isso não vai te colocar 3 anos na cadeia. Pelo menos, essa é a idéia.
Eu sugiro que as pessoas leiam a primeira versão do projeto e discutam as dúvidas com algum advogado, antes de fazer qualquer afirmação categórica. Sério, não assine nenhuma petição por aí como se isso fosse fazer alguma diferença na vida de qualquer pessoa. Você não está fazendo sua parte se unindo a correntes medíocres; hoje em dia nego pensa que ficar sentado com a bunda na cadeira e dar alguns cliques é exercer a cidadania.
Além disso, na pior das hipóteses, como eu disse no terceiro ponto, a internet é invencível. O Brasil não é o primeiro país a pensar na desanonimação da internet e na verdade, muitos outros países vivem isso de forma plena. Para eles, já existe desde 1999/2000 a freenet.
Trata-se de um dispositivo que permite a navegação de maneira anônima — ou seja, ninguém vai saber o que você baixou ou distribuiu na internet. Apesar de estipular um meio próprio, é uma forma interessante de visualizar um ambiente radicalizado e saber que é possível manter a liberdade de expressão mesmo com dispositivos externos que tentem impedí-la.
Tudo que é inserido na rede fica armazenado no disco rígido de outras pessoas que também estão acessando de maneira encriptada. Isso faz com que o rastreamento da fonte daquele material seja complicado e difícil de ser executado. Quando você acessa determinada página, ela não está em nenhum lugar específico, pelo contrário, pedaços dela estão espalhados por vários computadores ligados na mesma rede.
E a boa notícia é que existem várias outras ferramentas que dificultam a identificação da pessoa na internet.
Portanto, pare de chorar e informe-se. O projeto é ruim, tem grandes chances de não ser aprovado (ou ainda, ficar na discussão por mais alguns anos) e na pior das hipóteses, existem outros meios de garantir a liberdade de expressão que você tanto quer.
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